Direitos do Passageiro Aéreo
Você sabia que, em casos de problemas com seu voo, a companhia aérea tem obrigações legais com você?
Veja os principais direitos garantidos pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil):
1. Atraso ou cancelamento de voo
Se o voo atrasar a partir de 1 hora, você já tem direito a assistência:
- A partir de 1h: comunicação gratuita (telefone, internet)
- A partir de 2h: alimentação (voucher, lanche, etc.)
- A partir de 4h: hospedagem (caso necessário) e transporte de ida/volta
- Cancelamento: direito à reacomodação, reembolso integral ou seguir por outro meio
2. Bagagem extraviada
- A companhia tem até 7 dias (voos nacionais) ou 21 dias (internacionais) para localizar a bagagem
- Se não encontrarem, você tem direito a indenização
- Durante o período, a empresa deve cobrir gastos emergenciais
3. Direito à informação
A empresa deve informar motivo do problema, previsão de solução e opções disponíveis de forma clara e imediata.
4. Reembolso
Você pode solicitar reembolso em casos de:
- Cancelamento pela companhia
- Atrasos superiores a 4h
- Mudança de voo que não atenda mais seu interesse
5. Alteração pela companhia
Se a empresa alterar o horário do voo com menos de 72 horas de antecedência, você tem direito a:
- Reembolso integral
- Reacomodação em outro voo
- Execução do serviço por outro meio de transporte
Conclusão
Viajar de avião deve ser uma experiência tranquila — e conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir isso. Sempre que enfrentar um problema, não hesite em exigir o que é seu por direito. E se for necessário, registre uma reclamação nos canais da ANAC ou no Procon.
Na dúvida, volte neste guia sempre que precisar. Informação é seu melhor aliado na hora de voar com segurança, confiança e tranquilidade. 💚
